Detalhes do Acórdão - 3923/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3923

Acórdão

3923/2023

Processo

508228/2022

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Unidade técnica pela negativa de registro. Ministério Público de Contas pelo registro e aplicação de multa por litigância de má-fé. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da proposta de aplicação de multa. Ato de inativação registrado. Determinação de adequação dos cálculos ao Prejulgado nº 28. Ato inexistente. Arquivamento sem análise de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novo ato de pessoal proferido pelo Município sem anulação do ato de pessoal anterior registrado no TCE-PR.