Detalhes do Acórdão - 3952/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3952

Acórdão

3952/2023

Processo

511437/2017

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA FRAGUETA, MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO, MUNICÍPIO DE COLORADO e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Município de Colorado. Manifestações Uniformes. Decadência. Prejulgado n.º 31-TCE/PR. Registro tácito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.