Detalhes do Acórdão - 3954/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3954

Acórdão

3954/2023

Processo

359787/2018

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

EVERSON FARIAS BATISTA, IOLANDA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, JALMIR BRUSAMOLIN e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Decadência. Prejulgado n.º 31-TCE/PR. Registro tácito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.