Detalhes do Acórdão - 3945/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3945

Acórdão

3945/2023

Processo

597263/2022

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Reajuste de caráter geral. Não cabimento de processo de revisão perante o TCE. Pelo arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cabimento do procedimento de Revisão de Proventos.