Detalhes do Acórdão - 3958/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3958

Acórdão

3958/2023

Processo

281766/2023

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO

Ementa

Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento de Arapongas. Exercício de 2022. Incremento do Passívo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Irregularidade das contas com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incremento do Passívo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo).