Detalhes do Acórdão - 9/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 9

Acórdão

9/2024

Processo

815930/2023

Data da Sessão

24/01/2024

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ESTRE AMBIENTAL S.A SAO PAULO, MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública n.º 004/2017. Município de Curitiba. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação para coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de variação, coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos recicláveis, varrição manual, varrição mecanizada, raspagem de cartazes e lavagem de calçadões, limpeza especial, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Curitiba/execução de serviços de coleta indireta de resíduos domiciliares e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. Divergência quanto a data data de aplicação da atualização do saldo de vida útil dos equipamentos.