Detalhes do Acórdão - 16/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 16

Acórdão

16/2024

Processo

796936/2023

Data da Sessão

24/01/2024

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Campina do Simão. Pendência referente ao não cumprimento de determinação exarada no Acórdão nº 2642/2023 - S1C. Esforços empreendidos pelo jurisdicionado na efetiva busca de sanar as restrições. Aplicação do inciso I do parágrafo único do Art. 292-A do Regimento Interno.  Pelo Deferimento do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência referente ao não cumprimento de determinação exarada no Acórdão nº 2642/2023 - S1C.