Detalhes do Acórdão - 30/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 30

Acórdão

30/2024

Processo

842059/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações e apontamento junto à CMEX. Afastamento das pendências. Razoabilidade. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência na agenda de obrigações. Relevância para pedido de certidão liberatória.