Detalhes do Acórdão - 36/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 36

Acórdão

36/2024

Processo

815721/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

01/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3143

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

2ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO, DARLAN FACCIN WEIDE e outros.

Ementa

Representação. Apreciação pelo Tribunal Pleno de decisão que concede medida cautelar. Despacho nº 1774/23-GCILB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concurso público para provimento de cargos efetivos de agente universitário de nível superior e agente universitário de nível médio. A inconsistência dos critérios de aferição das atividades profissionais legitimadas à pontuação na Prova de Títulos. Promoção de distinção discriminatória entre candidatos profissionais autônomos e candidatos profissionais empregados/vinculados a pessoas jurídicas. A irrelevância da “experiência profissional” específica em Instituições de Ensino Superior para cargos de Técnico Administrativo (nível médio de escolaridade). A valoração de “Residência Técnica” em funções de nível superior para cargo que exige nível médio de escolaridade.