Detalhes do Acórdão - 65/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 65

Acórdão

65/2024

Processo

622320/2022

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

01/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3143

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

2ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, CLEBER DE OLIVEIRA MATA, JOAO EVARISTO DEBIASI e outros.

Ementa

Representação. Secretaria de Estado da Comunicação. Supostas irregularidades relacionadas à divulgação de informações quanto às despesas na prestação dos serviços de publicidade institucional do Estado. Informações precárias. Procedência parcial com determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divulgação de informações quanto às despesas na prestação dos serviços de publicidade institucional do Estado.