Detalhes do Acórdão - 95/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 95

Acórdão

95/2024

Processo

325585/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

01/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3143

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS

Classificação da Decisão

Interessados

ELIZABETH STIPP CAMILO, JOSE CARLOS DA SILVA CORONA, MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. Representação do Ouvidor. Promoção pessoal. Violação ao art. 37, § 1.º, da Constituição Federal e aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Não incidência da prescrição. Ausência de novos elementos de prova. Pelo Conhecimento e, no mérito, pelo Não Provimento, conforme a CGM e o MPC.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Discussão acerca da existência de publicidade institucional ao invés de promoção pessoal.