Acórdão
8/2024

Processo
280930/2023

Data da Sessão
24/01/2024

Data de Publicação
02/02/2024

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3144

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
E-PARANÁ COMUNICAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados
CLECY MARIA AMADORI CAVET, E-PARANÁ COMUNICAÇÃO e MARGOT TEIXEIRA FARIAS

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

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Tema