Detalhes do Acórdão - 84/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 84

Acórdão

84/2024

Processo

279567/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

02/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3144

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Ressalva: divergências entre a Demonstração do Patrimônio Líquido (DMPL) e dados do SEI-CED, diante da evidência de falha técnico-contábil; imprecisões no saldo das contas de “Depósitos Judiciais”, “Passivos Contingentes” e “Imobilizado e Intangível”, diante da evidência de efetivas medidas adotadas com vistas a sanar o item. Recomendação de adoção de procedimentos de conferência dos dados do SEI-CED antes de enviar remessas a esta Corte.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergências entre a Demonstração do Patrimônio Líquido (DMPL) e dados do SEI-CED. Imprecisões no saldo das contas de “Depósitos Judiciais”, “Passivos Contingentes” e “Imobilizado e Intangível”.