Detalhes do Acórdão - 93/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 93

Acórdão

93/2024

Processo

292080/2022

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

05/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3145

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Prestação de Contas da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANA, exercício de 2021. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas com determinação e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Subavaliação da provisão matemática previdenciária (Provisão de Longo Prazo) no Balanço Patrimonial do Fundo de Previdência, decorrente da utilização indevida da hipótese de gerações futuras, configurando distorções nas demonstrações contábeis do exercício de 2021.