Detalhes do Acórdão - 89/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 89

Acórdão

89/2024

Processo

306566/2017

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

05/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3145

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, JONATAS FELISBERTO DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Município de Laranjeiras do Sul. Inconformidades detalhadas no âmbito da aplicação dos recursos do FUNDEB pelo Município de Laranjeiras do Sul Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB na área de saúde.