Detalhes do Acórdão - 88/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 88

Acórdão

88/2024

Processo

168927/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

05/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3145

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/1993. Irregularidade em procedimento de aquisição de medicamentos. Parcial procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Caracterização de erro grosseiro.