Detalhes do Acórdão - 45/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 45

Acórdão

45/2024

Processo

16000/2024

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

05/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3145

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Ementa

Certidão liberatória. Pendência junto à CMEX. Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso. Deferimento em caráter excepcional.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de cumprimento de decisão do TCE-PR.