Detalhes do Acórdão - 58/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 58

Acórdão

58/2024

Processo

756632/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

06/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3146

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA e outros.

Ementa

Omissão na decisão recorrida. Acréscimo de fundamento em relação a Instrução Normativa 03/2018 do Ministério do Planejamento. Parcial provimento, sem modificação da decisão original.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de observação de argumentos dos interessados.