Detalhes do Acórdão - 108/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 108

Acórdão

108/2024

Processo

684573/2022

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

15/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3150

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO CRIANCA FELIZ, PAULO PESDANA DA SILVA, ROGÉRIO HELIAS CARBONI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS em face da Associação Criança Feliz de Guaratuba. Regularidade com ressalva das Contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária. Incompletude de informações. Recursos financeiros teriam sido utilizados em desacordo com o plano de trabalho.