Detalhes do Acórdão - 118/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 118

Acórdão

118/2024

Processo

186739/2023

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

15/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3150

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DANIEL ANDERSON FRACCARO e FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI

Ementa

Prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Exercício 2022. Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Situação de remonta ao exercício de 2008, já apreciada por esta Corte. Representação sob nº 47532/09 em fase de monitoramento e execução. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.