Detalhes do Acórdão - 185/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 185

Acórdão

185/2024

Processo

319525/2020

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

16/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA, MUNICIPIO DE MARINGA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Execução de obra de pavimentação asfáltica em desacordo com o projeto contratado, especificações e normas técnicas aplicáveis. Oportunidade para adoção de medidas corretivas. Omissão por parte da empresa contratada. Inconformidades não sanadas. Tomada de Contas procedente. Determinação de ressarcimento e aplicação de multa. Encaminhamento de recomendações ao ente municipal contratante.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Execução de obra de pavimentação asfáltica em desacordo com o projeto contratado, especificações e normas técnicas aplicáveis.