Detalhes do Acórdão - 190/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 190

Acórdão

190/2024

Processo

457630/2018

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

16/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3151

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARACI

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE CARLOS TOLOI, MUNICÍPIO DE GUARACI, SIDNEI DEZOTI e outros.

Ementa

Ato de inativação. Transcurso de mais de 5 anos entre a protocolização do feito e a decisão. Prejulgado n.° 31. Decadência operada. Registro tácito do ato de aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.