Detalhes do Acórdão - 203/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 203

Acórdão

203/2024

Processo

644222/2023

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

16/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL e JOSIELI DE SOUZA

Ementa

Embargos de Declaração. Aventada contradição. Acórdão n.º 2815/23-S1C. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento, com efeitos infringentes, objetivando-se a correção de erro material.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

contradição entre o voto vencedor e o dispositivo da decisão.