Detalhes do Acórdão - 211/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 211

Acórdão

211/2024

Processo

645186/2018

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

16/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO MARQUES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU, MARILENE ALMEIDA SANTOS e outros.

Ementa

Aposentadoria. Protocolização há mais de 5 anos dos documentos referentes ao ato. Ausência de inconstitucionalidade flagrante na concessão. Aplicação do Tema 445 do Supremo Tribunal Federal e do Prejulgado n.° 31 deste Tribunal. Registro tácito do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.