Detalhes do Acórdão - 260/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 260

Acórdão

260/2024

Processo

823406/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA - SEMIPI e outros.

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Área de Violência de Gênero. Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria para avaliação de ações governamentais em prol da erradicação da violência contra a mulher, avaliando o impacto da pandemia.