Detalhes do Acórdão - 262/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 262

Acórdão

262/2024

Processo

744782/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

20/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3153

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA, ELIANE TERUEL CARMONA e INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR

Ementa

Denúncia. Pela rejeição da medida liminar, em virtude da ausência de interesse público e da probabilidade do direito. Concessão à entidade denunciada de novo prazo para defesa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Mandado de
Segurança nº 24.510/DF (Relatora Ministra Ellen Gracie - STF).
MS 23.983, Rel. Min. Eros Grau, DJ 30.08.2004;
MS 26.263 MC/DF, proferida pela Ministra Ellen Gracie no exercício da Presidência
do STF (RISTF, art. 13, VIII), DJ 02.02.2007;.
MS 25481 AgR/DF, Rel. Min. Dias
Toffoli, 1ª Turma, DJe 25.10.2011.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade na execução de contrato administrativo de realização de serviços de engenharia. Alegação de defasagem dos valores inicialmente estabelecidos e limite da retroatividade de pagamentos das diferenças a seis meses antes do pedido do reequilíbrio econômico-financeiro.