Detalhes do Acórdão - 263/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 263

Acórdão

263/2024

Processo

539620/2022

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

20/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3153

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE APARECIDA CANO DE LIMA, JOÃO APARECIDO PEGORARO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Impropriedades na formação de preço. Pesquisa de fonte única. Conhecimento e Parcial Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregões para prestação de serviços de lavagem de veículos. Execução de serviços com valores acima dos praticados no mercado. Formação de preço com cotação única.