Detalhes do Acórdão - 289/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 289

Acórdão

289/2024

Processo

751150/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

JULIANA GLEICE BERALDO CAVALHEIRO, LEONOR RABELO DE ANDRADE e MUNICIPIO DE COLOMBO

Ementa

Pedido de rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Erro de cálculo. Reanálise dos autos pela CGM apontou pela inexistência de dano ao erário. Procedência do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial para a contratação do desenvolvimento na preparação dos gêneros alimentícios, ofertados aos alunos da rede municipal de ensino. Salário de nutricionista superfaturado. Apontamento de que o valor previsto em edital não compreende somente o salário, mas as despesas de apoio institucional às funções que seriam desempenhadas. Análise de justificativas.