Detalhes do Acórdão - 318/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 318

Acórdão

318/2024

Processo

151079/2022

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e SÉRGIO RIBEIRO

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba. Contratos com publicidade. Alegação de ausência do critério subjetivo da ação. Decisão que demonstrou a culpa do interessado. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de publicidade. Verificação da culpa do gestor na subcontratação dos serviços.