Detalhes do Acórdão - 304/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 304

Acórdão

304/2024

Processo

653620/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

20/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3153

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A., LUCIANO KUHL e MIRIAM ATHIE

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial nº 005/2023. Determinação cautelar deste Tribunal de suspensão de procedimento licitatório. Suspensão do certame. Retificação das irregularidades constatadas em juízo de cognição sumária. Pela ratificação da revogação da medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de representação com pedido de medida cautelar formulada contra edital de pregão presencial para contratação de solução tecnológica na modalidade SaaS, voltada à governança educacional da rede pública de ensino. Discussão sobre ausência de informações técnicas essenciais para a migração e integração de dados, exigência desarrazoada na prova de conceito e omissão de cláusula de atualização monetária em caso de inadimplemento contratual.