Detalhes do Acórdão - 338/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 338

Acórdão

338/2024

Processo

456360/2020

Data da Sessão

19/02/2024

Data de Publicação

29/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3160

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

ADELAR NEUMANN, CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MARCIO ANDREI RAUBER e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Partilha dos salários de servidores comissionados. “Rachadinha”. Ação Penal com sentença condenatória transitada em julgado. Prova emprestada. Procedência. Irregularidade das contas com aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Partilha dos salários de servidores comissionados  (“Rachadinha”) reconhecida por sentença criminal transitada em julgado.