Detalhes do Acórdão - 427/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 427

Acórdão

427/2024

Processo

70446/2024

Data da Sessão

28/02/2024

Data de Publicação

04/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3162

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON BARBIERI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Esperança Nova. Pendências junto a CMEX. Manifestações da CGM e do MPC pela liberação. Pelo Deferimento Excepcional do pedido de Certidão Liberatória apresentado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de execução de decisão do TCE-PR.