Detalhes do Acórdão - 257/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 257

Acórdão

257/2024

Processo

359097/2016

Data da Sessão

29/01/2024

Data de Publicação

04/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3162

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DO PROJETO PÃO DA VIDA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0167/2011. (Número SIT: 2856))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Tomada de Contas Especial. Ausência de documentos. Irregularidade das contas em razão da ausência de comprovação de despesas por parte da tomadora. Ressarcimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovação de despesas por parte da tomadora.