Detalhes do Acórdão - 381/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 381

Acórdão

381/2024

Processo

786551/2013

Data da Sessão

19/02/2024

Data de Publicação

05/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3163

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINE CAMARGO, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, HAMILTON JOSÉ KLEIN e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Administração municipal. Suposta infração à norma legal. Realização de despesas sem prévio empenho. Precedentes. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de despesas sem prévio empenho.