Detalhes do Acórdão - 386/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 386

Acórdão

386/2024

Processo

651775/2020

Data da Sessão

19/02/2024

Data de Publicação

05/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3163

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

DOMINGOS ADIR PALÚ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA, PAULO DOS SANTOS NUNES e outros.

Ementa

Ato de inativação. Servidor municipal. Aposentadoria compulsória. Dados do SIAP a serem retificados. Manifestações uniformes. Registro, com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Retificação do cadastro do SIAP - Histórico Funcional, fazendo constar a matrícula atinente ao cargo antes da inatividade do servidor.