Detalhes do Acórdão - 524/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 524

Acórdão

524/2024

Processo

585980/2022

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

11/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3167

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e JOSE VOLNEI BISOGNIN

Ementa

Representação. Instituto Água e Terra. Demonstração no curso do processo do restabelecimento dos saldos dos recursos mantidos em contas bancárias da SEFA/PR para contas específicas de titularidade do FRHI. Pela Improcedência e o Arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão no restabelecimento dos atributos legais, contábeis e financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI) e consequente repasse de superávits financeiros do FRHI ao Tesouro Geral do Estado.