Detalhes do Acórdão - 527/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 527

Acórdão

527/2024

Processo

141808/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

11/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3167

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

RENATO FEDER, RONI MIRANDA VIEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2022. Secretaria de Estado da Educação. Instrução das Unidades Técnicas e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalvas e determinação. Pela Regularidade das Contas prestadas com Ressalvas e expedição de Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deficiências na fiscalização da execução dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas - serviços não prestados em razão de faltas (justificadas ou injustificadas) dos funcionários terceirizados, sem a respectiva cobertura do posto por outro funcionário, mas faturadas integralmente pelas empresas terceirizadas”. informações contábeis desassociadas dos registros consignados no modulo “almoxarifado” do sistema GMS. Informações contábeis desassociadas da situação patrimonial existente. Demonstrações contábeis que não evidenciam a situação patrimonial da SEED.