Detalhes do Acórdão - 470/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 470

Acórdão

470/2024

Processo

542411/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

11/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3167

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON MIOTTI, FRANCISCA IVANILDA RODRIGUES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE e outros.

Ementa

Recurso de revista. Ato de inativação do Município de Cruzeiro do Oeste. Carência de documentação essencial ao registro do ato. Negativa de registro. Nova certidão de Tempo de Contribuição anexada. Irregularidade sanada. Pelo provimento do recurso de revista e registro de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Carência de documentação essencial ao registro do ato. Nova certidão de Tempo de Contribuição anexada.