Detalhes do Acórdão - 434/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 434

Acórdão

434/2024

Processo

689030/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3168

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA DO NASCIMENTO BARRETO, HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO LEONCIO MACHADO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração – Acórdão nº 3205/23 do Tribunal Pleno – Representação da Lei n.º 8.666/93 – Omissão – Não ocorrência - Pelo conhecimento e improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão quanto ao pronunciamento acerca de uma das irregularidades constatadas.