Detalhes do Acórdão - 438/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 438

Acórdão

438/2024

Processo

775289/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3168

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INSTITUTO GLOBOAVES

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INSTITUTO GLOBOAVES

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Instituto Globoaves. Depósito judicial do valor devido pelo interessado no âmbito da execução fiscal nº 0019519-13.2019.8.16.0021. Deferimento excepcional.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de cumprimento de decisão do TCE-PR.