Detalhes do Acórdão - 531/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 531

Acórdão

531/2024

Processo

122254/2024

Data da Sessão

06/03/2024

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3168

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Classificação da Decisão

Interessados

FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Atraso de um módulo na Agenda de Obrigações. Pendências junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos e pedido de parcelamento das multas pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Risco de dano reverso. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso de um módulo na Agenda de Obrigações. Pendências de cumprimento de decisões do TCE-PR. Análise de justificativas.