Detalhes do Acórdão - 515/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 515

Acórdão

515/2024

Processo

466561/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, ARIADNE COELHO DO NASCIMENTO BRITO e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Servidora estatutária do quadro efetivo em extinção da Câmara Municipal de Paranaguá. Cômputo de tempo de serviço sem contribuições previdenciárias após a EC 20/98. Exaurimento do prazo decadencial. Incidência do Prejulgado nº 31. Pelo provimento do Recurso de Revista e pelo registro da aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.