Detalhes do Acórdão - 516/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 516

Acórdão

516/2024

Processo

654457/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADAO KREKANH PAULISTA, ALTAMIRO SCHEFFER, ANGELO KAVIGTANH RUFINO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2596/23-S1C. Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Pagamento indevido de diárias. Necessidade de ressarcimento. Repetição das alegações apresentadas em sede de contraditório. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Pagamento indevido de diárias. Necessidade de ressarcimento.