Detalhes do Acórdão - 520/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 520

Acórdão

520/2024

Processo

524685/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Tomé. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo improvimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nulidade na decisão ante a ausência de inclusão correta dos procuradores. Descumprimento do Art. 20 da LINDB. Ausência de competência do TCE-PR para julgar as contas.