Detalhes do Acórdão - 472/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 472

Acórdão

472/2024

Processo

660961/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

20/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3172

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. A relatoria propõe a reforma de decisão, arquivando o processo originário sem julgamento de mérito. Como fundamentação jurídica aponta a não observância da garantia constitucional da razoável duração do processo e prejuízos ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Proposta de voto divergente, pela improcedência do Recurso de Revisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Trancamento das contas por serem consideradas iliquidáveis. Dissídio jurisprudecnal para apontar que o transcurso do tempo prejudicou a instrução e o exercício do contraditório.