Detalhes do Acórdão - 549/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 549

Acórdão

549/2024

Processo

696818/2023

Data da Sessão

04/03/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Ementa

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contradição acerca do alcance da análise do déficit público verificado. Omissão quanto à análise contextual das irregularidades apontadas em relação ao período de pandemia.