Detalhes do Acórdão - 468/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 468

Acórdão

468/2024

Processo

420278/2023

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, GENY MARIA BARRETO FONSECA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Divergência. Manutenção do Acórdão nº 1314/23. Acúmulo ilegal de cargos e recebimento de verba de dedicação exclusiva. Fracionamento de licitação na modalidade convite. Contratação de serviços médicos de empresa pertencente a servidor municipal. Pelo não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo ilegal de cargos e recebimento de verba de dedicação exclusiva. Fracionamento de licitação na modalidade convite. Contratação de serviços médicos de empresa pertencente a servidor municipal.