Detalhes do Acórdão - 572/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 572

Acórdão

572/2024

Processo

449570/2017

Data da Sessão

04/03/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ÁLVARO SCHWEGLER, ANDRÉ LUIS SCHUTZE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 39/2013. (Número SIT: 17053))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Repasses realizados à APMI de União da Vitória. Exercícios de 2013 a 2017. Não atendimento a aspectos formais. Possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na área da saúde. Incorreta contabilização de despesas com pessoal. Falhas nos processos de compras. Regularidade com ressalvas e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na área da saúde. Incorreta contabilização de despesas com pessoal. Falhas nos processos de compras.