Detalhes do Acórdão - 679/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 679

Acórdão

679/2024

Processo

655976/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA PAULA BERGAMO, GLAUCO TIRONI GARCIA e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. Aquisição de pneus. Exigência de classificação mínima de eficiência energética e aderência em pista molhada (nota C). Justificativas razoáveis. Competitividade preservada. Voto pela improcedência da representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico. Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para atender a frota de veículos e máquina. Exigência de classificação mínima de eficiência energética e aderência em pista molhada (nota C). Análise de justificativas.