Detalhes do Acórdão - 677/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 677

Acórdão

677/2024

Processo

548983/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE DONATO, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. Município de Corumbataí do Sul. Aquisição de pá carregadeira. Especificações mínimas do objeto licitado. Apresentação de justificativas suficientes. Competitividade do certame preservada. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pá carregadeira. Especificações mínimas do objeto licitado. Análise de justificativas.